Todos os profissionais da área da Saúde – que trabalham na rede pública e privada – passam a pagar meia-entrada em eventos “culturais, artísticos, cinematográficos e desportivos” que ocorrem no Distrito Federal. A lei, aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 2019, havia sido vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), no entanto, os deputados distritais derrubaram o veto.
A Lei nº 7.132/2022 foi promulgada pela CLDF no dia 17 de maio e publicada, no Diário Oficial. Assim, profissionais como médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, técnicos e auxiliares de enfermagem – incluindo aposentados – podem fazer uso do benefício.
A regra impõe punição de advertência ou multa para o estabelecimento que a descumprir.
Veto do governador
Em 2019, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD) havia apresentado o Projeto de Lei 804 , que deu origem à lei, à CLDF. O texto foi aprovado pelos parlamentares, e o PL seguiu para a sanção do governador.
No entanto, Ibaneis Rocha vetou o PL. O texto voltou ao plenário da Câmara Legislativa e os distritais derrubaram o veto, instituindo, assim, Lei nº 7.132/2022.
Para o presidente do Sindicato dos Odontologistas do DF, Wendel Teixeira, o momento é de vitória “Foram dois anos de muita luta contra um vírus que inicialmente era desconhecido e contra um governo negacionista que mais atrapalhou do que colaborou e mesmo assim os profissionais de saúde cumpriram com coragem seu papel durante a pandemia. Período esse que não tivemos nenhum reconhecimento. Nada mais que justo a criação dessa lei que benefícia, esses profissionais que tanto foram sacrificados na pandemia. O SODF parabeniza a todos os envolvidos dela derrubado do veto e aprovação da Lei nº 7.132, de 17 de maio de 2022.” Afirma Wendel.
