O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou alterações nas regras de contratação de pessoal do Instituto de Gestão Estratégica do DF (Iges-DF). De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) as mudanças são necessárias para evitar possível favorecimento de candidatos nos processos seletivos.
Segundo a recomendação, devem ser incluídas na Resolução 06/2019 novas hipóteses de impedimento e suspeição de membros da banca examinadora. Para o MPDFT, sem a alteração, deve ser declarado o impedimento ou a suspeição de examinadores nos processos seletivos já em curso. Na leitura da Prosus, há riscos de favorecimentos por parentesco, amizade, sociedade, relação acadêmica, por exemplo. O documento foi expedido no último dia 4 e o prazo para resposta é de 10 dias.
“É importante que o Iges-DF faça ajustes na condução, na legalidade e na transparência dos atos relacionados aos processos seletivos para contratação de pessoal”, ressaltou o promotor de Justiça Clayton Germano.
A Prosus recebeu denúncias de supostas irregularidades no processo seletivo do Iges-DF para o cargo de Médico I – Ortopedista. Quatro candidatos teriam sido favorecidos por um membro da banca, de quem são sócios em uma clínica particular.
O examinador, que é servidor do Hospital de Base, foi responsável por dar notas aos sócios.
De acordo com o documento, “a integralidade dos recursos financeiros geridos pelo Iges-DF possuem origem pública no orçamento do Fundo de Saúde do Distrito Federal e, portanto […], o processo de seleção para admissão de pessoal deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência”.
Em fevereiro de 2021, a Prosus já havia recomendado ao Iges-DF providências para regularizar a publicação das contratações e demissões de pessoal no Boletim de Atos Oficiais.
