O governador Ibaneis Rocha (MDB) revogou o decreto que declarava estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, na noite desta segunda-feira (18/4).
Foi esse decreto, publicado em 8 de março de 2021, que deu início a todas as medidas restritivas de enfrentamento da pandemia, e permitia medidas emergenciais na saúde.
A calamidade pública dava ao DF acesso a recursos financeiros federais de forma facilitada. O Governo do DF também podia fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar metas fiscais previstas para custear ações de combate à Covid-19.
Entenda
Assinado à época pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, o decreto que estabeleceu a Espin seguiu o cenário determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Esta entidade fixou a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020.
A Espin abriu espaço para compras de insumos médicos sem licitação, restringiu a exportação de materiais necessários para o mercado nacional durante a pandemia e autorizou o uso da telemedicina, entre outros pontos. Muitos contratos firmados pela União ou por entes federativos atrelaram a continuidade de medidas emergenciais à vigência da emergência sanitária.
Foi o caso, por exemplo, das aprovações emergenciais de vacinas contra a Covid-19 feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, apenas a Coronavac ainda conta com o registro emergencial.
Na quinta-feira (14/4), o ministério enviou ofício à Anvisa, por meio do qual solicita-se a prorrogação por um ano das autorizações, na modalidade emergencial, relacionadas ao enfrentamento da Covid.
