Entidades protocolam pedido de reexame de decreto que institui Comitê de Saúde do DF

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O Sindicato dos Odontologistas, dos Médicos e dos Enfermeiros, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina e o Conselho dos Assistentes Sociais, protocolaram no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) um pedido de reexame do Decreto Distrital nº 46.855, que institui o Comitê de Planejamento da Saúde do Distrito Federal.

Segundo as entidades, o decreto contraria as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e atende a interesses particulares do Governo, incluindo representantes da rede terceirizada, o que pode representar um passo rumo à privatização da saúde pública. Outro ponto de preocupação é a ausência da nomeação do representante do Conselho de Saúde no comitê.

Vamos aguardar o parecer do TCDF sobre o tema.