Em reunião conjunta realizada no dia 13/04/2021, as Entidades Odontológicas Nacionais – Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas (ABCD),Associação Brasileira de Odontologia ( ABO Nacional), Federação Interestadual dos Odontologista (FIO) que tem o SODF como filiado e Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), aprovaram um conjunto de reivindicações/propostas a serem enviadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), resultado de uma reunião do mês de março com a Agência, cujas propostas contém e representam os interesses da odontologia brasileira no que concerne à saúde suplementar. Seguem algumas das propostas:
– Maior fiscalização da ANS no cumprimento da legislação em vigor ( Lei – 13003) que trata da contratualização e, também, com relação ao reajuste do índice anual em caso de negociação que seja 100% do IPCA;
– Que a ANS cobre das operadoras o devido registro do responsável técnico da operadora na unidade da federação (CRO) onde o serviço odontológico é prestado, em cumprimento à legislação em vigor;
– Regulamentação da glosa técnica que deve conter integralmente a identificação do auditor e/ou perito responsável pela avaliação;
– Regulamentação dos atrasos de pagamentos dos honorários dos procedimentos autorizados e realizados de responsabilidade das operadoras, onde ficaria no contrato , cláusulas de aplicação de multas e correção monetária;
– Apoio da ANS junto ao Governo Federal para a ampliação da representação da odontologia à agência ;
– Criação na ANS de uma comissão para tratar dos impactos da pandemia da covid 19 na odontologia na saúde suplementar , dentre eles, o significativo aumento dos custos para a realização dos procedimentos;
– Criação de nota técnica atuarial para o atual rol de procedimentos.
As Entidades buscarão em breve uma nova conversa com a ANS para tratar da aplicação dessas reivindicações.
