O fortalecimento da atenção à saúde da população em situação de rua deu mais um passo importante no Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 542/2023, aprovado na noite do dia 30 de junho e que agora é lei, traz princípios e diretrizes para o funcionamento e a regulamentação das equipes de Consultório na Rua (eCR), que atuam de forma itinerante e integrada à Atenção Primária à Saúde, garantindo atendimento mais humanizado e ampliando o acesso aos serviços públicos de saúde.
A construção da proposta contou com a participação ativa dos diretores do Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF), Alexsandro Lopes e Rozângela Camapum, que estiveram à frente das discussões e contribuíram com ideias voltadas ao fortalecimento da política pública e à valorização do atendimento multiprofissional destinado à população em situação de rua.
Para o diretor do SODF, Alexsandro Lopes, a iniciativa representa um avanço importante para a saúde pública do Distrito Federal.
“O Consultório na Rua é uma estratégia essencial para garantir dignidade e acesso à saúde para uma população historicamente vulnerabilizada. Participar da construção dessa proposta foi uma oportunidade de contribuir para uma política pública mais eficiente, humana e integrada, fortalecendo o SUS e o trabalho das equipes multiprofissionais.”
O PL aprovado regulamenta que as equipes atuem de forma articulada com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviços de urgência e demais pontos da rede de atenção, além de estabelecer diretrizes para composição das equipes, organização do trabalho, educação permanente e garantia de estrutura adequada para os atendimentos.
O SODF destaca a importância da participação dos cirurgiões-dentistas e dos demais profissionais da saúde na formulação de políticas públicas que ampliem o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando o compromisso da entidade com a defesa de uma saúde pública mais inclusiva e de qualidade.
