A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou projeto de lei que determina a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus, no Distrito Federal.
O Projeto de Lei nº 1.668, de 2021, foi aprovado com 9 votos favoráveis, 4 contrários e 4 abstenções. O texto segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá sancionar ou não a nova legislação.
Segundo o projeto, o comprovante de vacinação será requisito obrigatório para qualquer ato administrativo ou acesso a benefício social junto ao Governo do Distrito Federal (GDF).
A proposta, aprovada com emenda da deputada Arlete Sampaio (PT), dispõe que a vacinação será obrigatória apenas para a população elegível, ou seja, não inclui crianças e jovens e não interfere no acesso desse público às escolas.
Os parlamentares favoráveis ao projeto ressaltaram que a vacinação é fundamental no enfrentamento da Covid-19. Para Chico Vigilante, medidas contra o negacionismo na pandemia são extremamente necessárias.
A matéria foi objeto de debate entre os deputados distritais. Parte do plenário considera que a obrigação da imunização fere direitos – sobretudo a liberdade individual.
