O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) anunciou, nesta quarta-feira (15/10), que realizará os descontos nos contracheques de aposentados e pensionistas, parcelados em até 60 vezes. A medida inicialmente previa cobrança em apenas cinco parcelas.
O Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF) entrou com ação judicial na última sexta-feira (10/10) contra o Governo do Distrito Federal (GDF) para suspender a cobrança retroativa de contribuição previdenciária referente aos meses de novembro e dezembro de 2020.
De acordo com o Iprev-DF, a cobrança é resultado de um “ajuste” nas alíquotas de contribuição previdenciária após a Reforma da Previdência do Distrito Federal (Lei Complementar nº 970/2020). O instituto alega que as novas alíquotas — que variam de 11% a 14%, conforme a faixa de rendimento — deveriam ter sido aplicadas já em novembro e dezembro de 2020, e não apenas a partir de janeiro de 2021, como foi feito à época.
A decisão do GDF de manter a cobrança retroativa, mesmo após protestos e a suspensão temporária do desconto, preocupa aposentados e pensionistas. O SODF considera a medida injusta, uma vez que o equívoco administrativo não pode recair sobre os servidores, que receberam corretamente seus benefícios conforme a legislação vigente naquele período.
O processo movido pelo Sindicato busca garantir que nenhum cirurgião-dentista aposentado ou pensionista seja penalizado por um erro da administração pública.
“Estamos atentos e tomando todas as medidas necessárias para proteger os direitos dos nossos filiados. A cobrança é desrespeitosa com quem dedicou anos de trabalho ao serviço público”, afirmou a diretoria do SODF.
O Sindicato reforça que acompanha de perto o andamento do processo e, assim que houver uma decisão judicial, divulgará novas informações aos filiados e demais servidores atingidos pela medida.
