Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 1.568/2025, que concede aos servidores públicos do Distrito Federal o direito a um dia de abono de ponto por ano, na data do aniversário, sem qualquer prejuízo na remuneração. A proposta, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), passou em dois turnos e redação final, e agora segue para análise do governador Ibaneis Rocha, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Segundo João Cardoso, o objetivo do PL é valorizar o servidor público, oferecendo um gesto simbólico de reconhecimento pelo trabalho desempenhado. “É uma forma de estimular e reconhecer o empenho dos profissionais que mantêm os serviços públicos funcionando diariamente”, argumentou o parlamentar.
Regras para concessão do benefício
O abono não será automático. Para ter direito à folga, o servidor deverá cumprir critérios relacionados a sua conduta funcional e assiduidade. Entre eles:
- Não ter recebido advertência escrita nos últimos três anos;
- Não ter sofrido suspensão disciplinar nos últimos cinco anos;
- Não possuir mais de três faltas não justificadas no período de um ano.
A medida busca assegurar que o benefício seja direcionado aos servidores que mantêm regularidade e comprometimento com suas atividades.
Uso do abono
O projeto também disciplina situações em que o aniversário coincide com dias não úteis. Caso a data caia em um sábado, domingo ou feriado, o servidor poderá usufruir do abono no primeiro dia útil subsequente.
A expectativa entre as categorias é positiva, especialmente por se tratar de um benefício já implantado em outros estados e instituições públicas, considerado de baixo impacto financeiro e alto valor simbólico para o quadro funcional.
Com a aprovação na CLDF, o texto agora depende da decisão do governador Ibaneis Rocha, que deverá se manifestar nos próximos dias sobre a sanção ou veto da proposta.
*Com informações do Agenda Capital
