O concurso de remoção é uma solicitação antiga do Sindicato dos Odontologistas do DF até porque é um direito do servidor , e na quinta-feira dia 02 de Dezembro Foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) a ordem de serviço para formação da Comissão Especial que vai concluir o edital do Concurso de Remoção da SES no próximo ano.
O concurso de remoção é uma seleção interna para os servidores do órgão trocarem de lotação, caso queiram. Geralmente, o concurso de remoção é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados
Para o secretário de assuntos jurídicos e trabalhistas, Aroldo Pinheiro, essa publicação é de grande importância pois o último concurso de remoção realizado foi no ano de 2014 .“Desde então o GDF não vem cumprindo o que está previsto na lei 840, que versa sobre o concurso de remoção anual dos servidores” afirma Aroldo .
Conforme artigo 41. de Lei Complementar nº 840/2011, remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.
• A remoção é feita a pedido de servidor que preencha as condições fixadas no edital do concurso aberto para essa finalidade.
• O sindicato respectivo tem de ser ouvido em todas as etapas do concurso de remoção.
• A remoção de ofício destina-se exclusivamente a atender a necessidade de serviços que não comporte o concurso de remoção.
De acordo com o artigo 42, é lícita a permuta entre servidores do mesmo cargo, mediante autorização prévia das respectivas chefias.
Aroldo Pinheiro também lembra que com isso se impede as ilegalidades como mudança de lotação através de indicações políticas , “o SODF trabalha para garantir o direito do servidor através do concurso de remoção de forma transparente” conclui.
Maiores informações no SODF.
