Parecer jurídico sobre autonomia do Cirurgião-Dentista

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O Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal divulga o parecer jurídico da Advocacia Riedel acerca da autonomia do profissional Cirurgião-Dentista em decidir quanto a necessidade ou não de participação dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal, na realização de determinados procedimentos clínicos, bem como seus desdobramentos.  

Segundo parecer, quem tem competência técnica para aferir a necessidade de apoio dos auxiliares é o Cirurgião Dentista, e não a Administração Pública local. Leia o parecer completo assinado pelo advogado Luiz Felipe Buaiz Andrade no anexo abaixo.

Nota Técnica LFBA/RIEDEL N. 1/20