O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, informou que o pagamento da terceira parcela do reajuste devido a servidores não será retroativo. O aumento deveria ter sido incorporado ao contracheque de funcionários públicos em 2015.
Para viabilizar a medida a partir de abril de 2022, o GDF vai enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um pedido de ajuste orçamentário. Segundo Clemente, a receita do DF era de R$ 40 bilhões, mas deve subir para R$ 47 bilhões. “A lei que concede o aumento já existe e, com a alteração que será encaminhada para a Câmara Legislativa, passará a ter eficácia. O texto será remetido até o fim deste mês”, informou.
“A lei só passa a ter eficácia a partir do momento que a Câmara Legislativa aprovar o ajuste no texto. Portanto, em abril do ano que vem”, frisou Clemente.
O secretário afirmou que serão contemplados 200 mil servidores ativos e inativos, de 35 das 43 carreiras. Forças de segurança – que são remuneradas com recursos do Fundo Constitucional –, servidores do Procon e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), auditores tributários e defensores públicos não terão esse aumento nos salários.
“Todas as demais categorias têm essa pendência de recebimento dessa parcela. Para o cumprimento dessa proposta de campanha, vamos enviar um ajuste ao orçamento para a Câmara Legislativa. Os servidores podem ficar tranquilos, porque, no início do ano que vem, estarão com mais esse reforço no contracheque”, assinalou.
A concessão do aumento aos servidores públicos distritais tem impacto previsto de R$ 1 bilhão, a partir de abril de 2022. Mensalmente, o reajuste terá impacto de R$ 100 milhões.
