Distritais entram com ação no STF para DF comprar vacina diretamente Presidente da CLDF assinou documento nesta segunda-feira (22/02), a pedido da Comissão Especial da Vacina da Casa

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Para autorizar o Distrito Federal a fazer a compra direta de vacinas contra o novo coronavírus, a Câmara Legislativa (CLDF) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22/02).

Atendendo a pedido da Comissão Especial da Vacina, a Presidência da Casa apresentou pedido para a CLDF virar parte, como amicus curiae, da Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo governo da Bahia, autor da proposta de compra direta.

Hoje, uma Medida Provisória impede a aquisição por parte dos entes federativos. Os governos de Sergipe, Maranhão e Paraíba também ingressaram com o pedido.