CLDF derruba veto e adia aumento de alíquotas previdenciárias para janeiro

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Durante a sessão remota da Câmara Legislativa desta quarta-feira (25), os deputados distritais derrubaram o veto parcial do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei complementar que aumentou as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público do Distrito Federal. Com o veto, os reajustes passariam a valer este mês; mas, após a votação nesta tarde, a medida será adiada para janeiro de 2021. De acordo com a norma, a contribuição previdenciária passará a observar os seguintes parâmetros: até um salário mínimo, isenção; a partir disso, até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 11%; e acima disso, 14%. Essas alíquotas valerão tanto para os servidores da ativa quanto para os aposentados e pensionistas. O texto estabelece, ainda, que os beneficiários de aposentadoria ou pensão com doenças incapacitantes terão de contribuir apenas sobre a parcela do provento que superar o dobro do teto do INSS. A derrubada do veto – com o voto dos 13 parlamentares presentes no plenário virtual da CLDF – foi comemorada pelos distritais.