CLDF aprova projeto de lei que abate tributo a quem doar UTIs Projeto do GDF foi aprovado em dois turnos, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário

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Eleição nesta terça caminha para recondução de Prudente ao comando da CLDF

Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (6/4), o projeto de lei do Executivo que cria uma compensação para empresas que decidirem doar, por exemplo, leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para o Governo do Distrito Federal (GDF). A proposição, chamada de Provida-DF, foi aprovada em dois turnos, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.

O Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (Provida-DF) possibilita aos contribuintes o pagamento de tributos, vencidos ou a vencer, inscritos ou não em dívida ativa, por meio de “doação em pagamento”, isto é, mediante a substituição da forma de pagamento original, com criações de vagas para tratamento da Covid-19.

“O objetivo principal da medida é possibilitar ao empresário local, interessado em quitar dívidas tributárias ou pagar tributos vincendos, contribuir com o Estado no combate à pandemia da Covid-19 em seu momento mais crítico que vem assolando o DF e causando danos irreparáveis ao sistema de saúde público e particular, à economia e à sociedade, principalmente levando em consideração o crescente número de óbitos provocados pela doença”, explicou o secretário de Economia, André Clemente, quando o projeto foi enviado à CLDF, no fim de março.

Confira o que diz o PL: 

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