Quando o assunto é aumento de despesas com os servidores, existem alguns caminhos a serem percorridos.
Para que exista um aumento, o executivo tem que enviar um projeto de lei para o legislativo comunicando a fonte da despesa, os impactos que esses custos extras irão causar por 3 anos; e para que isso se torne lei, a Câmara Legislativa tem que aprovar a proposta enviada. Aprovada, a lei serve para aumento de vencimentos, gratificações e demais benefícios.
Caso a Câmara Legislativa aprove uma lei de aumento de despesa do executivo, não respeitando esse processo, a lei se torna inválida. O SODF tem recebido inúmeros questionamentos sobre a majoração de insalubridade que a CLDF aprovou, esta que foi vetada pelo governador e depois derrubada pela CLDF, permitindo o aumento da insalubridade de 10% para 20% para os servidores que trabalham diretamente com a COVID-19. Para receber o percentual de insalubridade, o servidor passará por uma análise da situação de exposição, gerando um laudo da medicina do trabalho, e caso seja aprovado, será publicado no Diário Ofcial para depois ser implantado no contracheque. Lembrando que a lei dos 20% já está em vigor e ela enquadra todo servidor da saúde que trabalha diretamente com risco de contaminação da COVID-19.
