Ação Judicial garante o pagamento da GTIT aos Servidores da Saúde

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VITÓRIA DOS TRABALHADORES

Às vésperas de completar um ano desde sua publicação no Diário Oficial, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reconheceu o mérito da ação que, apontou os mesmos questionamentos que vinham sendo discutidos pelos Sindicatos da saúde em 2017, contra-argumentou as alterações propostas pela Portaria nº141/2017.

O Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal trabalha de maneira apartidária e, por isso, realizou diversos encontros de articulação durante o ano de 2017, junto aos parlamentares, e antes mesmo da ação no TCDF estava em ampla negociação com a Casa Civil, no intuito de garantir as conquistas referentes à Gratificação de Titulação, e assim evitar mais retrocessos aos servidores da saúde pública do DF, com a edição das portarias 94/2017 e 141/2017.

Esse processo envolveu a articulação política com membros da administração pública, mesmo em uma conjuntura onde a saúde não foi prioridade e o objetivo do Governo, desde o seu início, foi de ataque aos servidores públicos.

Para o SODF, a decisão do TCDF é uma conquista e, sobretudo, a consolidação do trabalho incansável realizado pelo Sindicato e em parceria com os demais Sindicatos da Saúde, cujo real interesse está na valorização dos trabalhadores da saúde. “Este reconhecimento por parte do TCDF é uma conquista de todos que, como o Sindicato dos Odontologistas do DF, se empenharam em garantir um direito que é do trabalhador”, disse Aroldo Neto, diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do SODF.

Com o resultado, as alterações previstas na portaria que alterou a Gratificação de Titulação-GTIT passam a ser válidas somente a partir da data de publicação da Portaria nº141, que é março de 2017, porém é preciso aguardar o inteiro teor do acordão do TCDF, que ainda não está disponível no site, mas o Processo nº7461/2017 está disponível para consulta no site do TCDF, inclusive com o voto do relator acolhido pelo pleno do tribunal.

Sindicato dos Odontologistas do DF – sempre na luta em defesa de seus representados.