A cada dez servidores expulsos no Governo do Distrito Federal (GDF), quatro foram demitidos por abandono do cargo, ou seja, por faltas. Segundo pesquisa no Portal da Transparência do DF, entre janeiro de 2019 e 21 de maio de 2021, foram registrados 218 desligamentos. Desse total, 101 tiveram fundamento em ausências – 46,3%. As expulsões não se referem necessariamente a casos dos anos correntes, grande parte diz respeito a processos de períodos anteriores. Mas, na análise entre 2011 e maio de 2021, o abandono permanece como principal motivo das exonerações. Foram 523 desligamentos. Desses, 199 foram por abandono, o equivalente a 38% do total.
Entre 2011 e 2021, o GDF também demitiu 63 servidores por improbidade administrativa e 19 por crime contra a administração pública. Foram registrados 48 desligamentos após infrações disciplinares. Por outro lado, houve 45 expulsões como punição após valimento do cargo para proveito indevido.
Da 113 Sul até Pandora
As expulsões incluem cassação de aposentadorias. Dois casos tiveram repercussão no DF no período. Em 2018, a delegada da PCDF Martha Vargas teve a aposentadoria cassada. A policial foi condenada por supostos crimes durante a investigação do Crime da 113 Sul. Em 2021, o delegado aposentado da PCDF Durval Barbosa teve a aposentadoria cassada. Ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, o policial foi delator do esquema que resultou na Operação Caixa de Pandora, também conhecida como Mensalão do DEM.
Principal motivo de expulsão entre 2011 e 2021: abandono do cargo – 199
Assédio
Durante o período, apenas quatro servidores foram demitidos por assédio sexual ou moral. Contudo, segundo as categorias este é um problema grave e presente. O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) apura situações deste tipo de crime.
“Estamos acompanhando um caso dentro de uma autarquia neste ano. A menina denunciou assédio do servidor. Ela adoeceu e está com problema sério, com acompanhamento médico. Ele está respondendo a um PAD [processo administrativo disciplinar]. Ele passava muitas atribuições para ela, estava expondo ela publicamente”, contou o presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef.
Os nomes dos envolvidos serão mantido em sigilo para não atrapalhar o PAD. “Fora o assédio sexual que estava acontecendo”, contou. Segundo a denúncia, a vítima sofreu violência sexual. “Ela está sob medicamento tarja preta por conta disso tudo. Estamos aguardando a resposta dos responsáveis pelo processo”, pontuou.
Celeridade
Segundo Yusef, o quadro das expulsões, marcado pelo grande número de abandonos, reflete o sucateamento histórico da máquina pública e da desvalorização do serviço público ao longo do período. Por outro lado, para o sindicalista, os processos de desligamento precisam ser mais céleres, principalmente nos casos de crimes.
Pelo diagnóstico do presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, as demissões por infrações mostram que a estabilidade do servidor público não é irrevogável. “Havendo infração disciplinar se instaura o devido PAD. E o servidor é demitido”, resumiu.
Para Guttemberg, a narrativa da reforma administrativa perde aderência. No caso do abandono na Saúde, isso ocorre em geral no início das carreiras. A pessoa toma posse no concurso e desiste na sequência. O problema tem sido recorrente desde 2015.
Adoecimento
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF), Dayse Amarilio, afirma que muitos servidores adoecem pelo excesso de trabalho, problema agravado pela pressão na pandemia de Covid-19. Posição compartilhada pela diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) Elbia Pires.
“Dos profissionais da Educação que adoecem hoje nós temos o percentual de 65% que adoecem por problemas psicológicos e emocionais”, contou a diretora. Para o Sinpro, é necessário o reforço nas políticas de saúde para os servidores. A rede tem muitos educadores temporários. E eles tendem a abandonar a vaga diante de melhores ofertas.
Alerta
Na leitura do doutor e professor do departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) Marilson Dantas, o cenário é preocupante. As perdas apontam fragilidades históricas na gestão e governança e no ambiente de trabalho. “Isso pode ser só a ponta do iceberg dentro do Estado”, alertou.
Para o especialista, o quadro indica a necessidade de uma revisão do processo de avaliação da produção e das entregas do GDF. Não só individual, de cada servidor, mas dos quadros de cada órgão.
“Eu tenho que ter um processo de avaliação para que eu possa acompanhar e não precise demitir um servidor. Quando chega no final (com a demissão) é uma falha no processo”, explicou. “A prevenção se dá por avaliação sistêmica do governo para que eu possa corrigir as distorções”, explicou.
Versão do GDF
Segundo a Controladoria-Geral do DF (CGDF), atualmente cerca de 70 processos estão em análise ou aguardando julgamento. Em 2019, a competência para julgar processos disciplinares e aplicar sanções passou para a responsabilidade do Controlador-Geral. A mudança proporcionou mais celeridade aos processos.
Em razão da pandemia, houve a suspensão dos prazos dos PADs de responsabilização para o período enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no DF. Mas nem todos os processos culminam na aplicação de expulsão.
“As penalidades expulsivas têm por finalidade a recomposição da ordem administrativa, mediante a inibição de condutas irregulares no serviço público. Além disso, visam prevenir o cometimento de ilícitos administrativos pelos demais servidores, o que impacta nas entregas realizadas à sociedade”, destacou a CGDF, em nota.
Por outro lado, no âmbito da qualidade de vida do servidor, o governo lançou o plano de saúde do Distrito Federal, o GDF Saúde. Os servidores da Educação começaram o processo de adesão recentemente. Na quinta-feira (20/5), o governador Ibaneis Rocha (MDB) nomeou 437 novos servidores para a pasta
