Audiência Pública da CESC irá discutir sobre PLC nº 07/2019

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Será realizada amanhã uma Audiência Pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) que irá discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 07/2019, que propõe a substituição da licença-prêmio, que é convertida em pecúnia em caso de aposentadoria do trabalhador que não goza do benefício, pela licença-capacitação.

O PLC está tramitando na Câmara Legislativa do DF e os sindicatos estão dispostos a dialogar e pressionar os parlamentares sobre a necessidade de não retirar os direitos adquiridos do servidor após anos de luta.  O deputado distrital Jorge Vianna, que afirmou ser “inadmissível” essa ameça de retirada de direitos, propôs a audiência pública para discutir o projeto e propor alternativas que não prejudiquem a classe trabalhadora.