Permanentemente, o Sindicato luta junto aos convênios pela implantação dos VRPO (Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos) e integra a equipe que promove, a cada dois anos, a revisão dos VRPO.
 

Histórico

A discussão acerca de convênios e credenciamentos na área de Odontologia teve início na década de 70, quando os cirurgiões-dentistas detinham total domínio sobre a determinação das normas a serem cumpridas. Na década de 80 essa situação começa a mudar com o surgimento da terceirização e da "quarteirização" na Odontologia, culminando com a organização das entidades odontológicas em uma instância nacional que coordenaria todo esse processo: a Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos - CNCC, criada em 1987.


Composição da CNCC

• Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas - ABCD
• Associação Brasileira de Odontologia
• Conselho Federal de Odontologia
• Federação Interestadual dos Odontologistas
• Federação Nacional dos Odontologistas


Funções da CNCC

• Organizar as Comissões Estaduais de Convênios e Credenciamentos, formadas pelo sindicato local, ABO e CRO, responsabilizando-se pela negociação e implementação da VRCC no Estado.
• Coordenar os Fóruns Estaduais de Convênios e Credenciamentos.
• Negociar com os convênios nacionais.
• Atualizar a VRCC e lutar pela sua implantação.
• Conscientizar a categoria.
 

VRPO - Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos


Em 1987 foi criada a primeira Tabela Nacional de Convênios e Credenciamentos - TNCC, hoje denominada Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos - VRPO, regionalizados, editados em Real e atualizados anualmente, trazendo a média de preços no DF. As planilhas que justificam os valores de cada procedimento encontram-se na sede do Sindicato.

Valores Referenciais das Especialidades Odontológicas

Para efeito de esclarecimento, a atual referência teve início em 2003, com o I Fórum de Especialidades Odontológicas do DF, quando ficou definido o coeficiente de especialidade em 0,93. A partir desta data, anualmente o valor é reajustado utilizando-se o mesmo índice de atualização dos VRPOs. Atualmente, o coeficiente de especialidade encontra-se em 1,14.

Com o intuito de não interromper o canal de negociação entre as empresas, clínicos e especialistas, ficou definida a criação dos Valores Referenciais Médios para Empresas, com coeficiente inicial de 0,58. Atualmente, este índice encontra-se em 0,78. Clique aqui para visualizar a tabela.

Contrato de Convênio e Credenciamento


A CNCC elaborou um modelo-padrão de Contrato para Convênio e Credenciamento no sentido de resguardar o cirurgião-dentista, tendo em vista que vários colegas estão assinando contratos que responsabilizam o profissional por todo dano apresentado no tratamento Odontológico, isentando a empresa de qualquer responsabilidade.


Instituições que realizam Convênios
e Credenciamentos no DF

Certidões necessárias para credenciamento

I. RECEITA FEDERAL

A. Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais Administrativos

Local: Delegacia da Receita Federal.
End.: SAS Qd. 03 Bl. O Térreo - Ala Norte
Prazo: 05 a 10 dias úteis
Documentos necessários :
-Preencher requerimento em duas vias.
-Contrato Social.
-CPF ou CNPJ.
-Procuração feita em cartório acompanhada da Identidade quando houver impedimento do sócio.
-DARF's dos 06 últimos meses (IR, CS, PIS, COFINS).
-Se tiver DARF inferior a R$ 10,00 declarar para Receita.
-Recibo de entrega do DIPJ.

Se quiser mais especificações  vá para o Site da Receita Federal 
Agende  seu horário na receita Federal pelo telefone: 412-4166 

B. Certidão quanto á Dívida Ativa da União

Local: Delegacia da Receita Federal.
End.: SAS Qd. 03 Bl. O Térreo - Ala Norte
Prazo: 05 a 10 dias úteis
Documentos necessários :
-CPF
-Carteira de Identidade
-CNPJ
-Declaração constando a finalidade do pedido da certidão

Se quiser mais especificações vá para o Site da Divida Ativa da União
Esta certidão pode ser retirada pela Internet

II.    INSS
   
   A. Certidão Negativa de Débito - CND
   
   Local: Instituto Nacional do Seguridade Social - INSS
   End.: Agência do INSS da Região
   Documentos necessários:
   - Contrato Social e Alterações.
   - Últimas seis GRPS, inclusive 13º
   - CNPJ
   - Carteira de identidade;
   - Declaração de que não possui filiais (se for o caso)
   - Autorização do responsável (quando for outra pessoa).

Se quiser mais especificações vá para o Site do INSS
Esta certidão pode ser retirada pela Internet

III. GDF

A. Certidão de Inscrição Estadual - CF-DF

Local: Clique e veja o endereço
Documentos necessários :
- Pagamento de taxa no BRB
- Identidade.
- CPF.
- CNPJ.
- Documento de Inscrição Fiscal.

Se quiser mais especificações vá para o Site do GDF

IV. FGTS

A. Certidão de regularidade do FGTS - CRF

Local: Agências da Caixa Econômica Federal - CEF
Documentos necessários:
- CRF anterior.
- Formulário (adquirir em qualquer agência da CEF).
- Contrato social e/ou alterações.
- CNPJ
- Declaração de que não possui filiais (se for o caso).
- Declaração de que possui empregados (se for o caso).
- GRE (Guia de Recolhimento do FGTS) a partir do mês imediatamente anterior á data de emissão do último CRF.

Obs.: No caso de filiais haverá necessidade de apresentação de CRF da matriz.

Se quiser mais especificações vá para o Site da CEF
Esta certidão pode ser retirada pela Internet

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