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Reajustes: TJ confirma constitucionalidade de leis



 

Sebrae no DF investe no fortalecimento do segmento de Odontologia 

Iniciativa é voltada à realização de capacitações e consultorias na área de gestão de negócios

Por Daniella Bizerra

Com o objetivo de fortalecer o segmento de Odontologia promovendo informação a respeito da gestão do negócio, o Sebrae no DF realizou, na manha de 11 de abril, palestra explicativa sobre o sistema tributário voltado para micro e pequenas empresas deste segmento. A palestra “Conheça a tributação da sua empresa. O Simples Nacional é uma boa opção para o Cirurgião Dentista?”, proferida pelo consultor Fabio Valois, marca o inicio da parceria entre o Sebrae e o Sindicato de Odontologia no Distrito Federal (SODF). Leia matéria completa....

 


Contribuição Sindical Urbana

Como é de amplo conhecimento, anualmente os trabalhadores brasileiros são obrigados a recolher a contribuição sindical aos respectivos sindicatos, federações, confederações e ao próprio Ministério do Trabalho, o que se dá por força de lei, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 580, I; do Código Tributário Nacional, art. 217; e da Constituição Federal, art. 8.°,  inciso IV.

O valor da contribuição sindical anual, conforme estabelecido no art. 580 da CLT, é correspondente à remuneração de um dia de trabalho do empregado. No caso dos profissionais liberais (cirurgiões-dentistas, médicos, etc), os sindicatos respectivos promovem assembleias com o fim de estipular o valor da contribuição sindical da categoria.

Assim, o profissional liberal odontologista é obrigado a efetuar ao SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL o pagamento da importância definida na assembleia geral ordinária, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano (CLT, art. 583), sujeitando-se o inadimplente às penalidades previstas na legislação vigente, não se tratando de contribuição associativa (desconto mensal).

Quem ainda não regularizou o recolhimento da contribuição sindical relativa aos anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 está sendo convidado pelo SODF a tomar o quanto antes essa providência. A partir deste mês de abril os inadimplentes serão notificados com correspondência informando desta situação, a partir de maio próximo, em decorrência de obrigação legal, o departamento jurídico do Sindicato será compelido a promover as comunicações necessárias aos órgãos públicos e autárquicos disciplinadores da profissão, o que poderá levar, inclusive, à suspensão do exercício da profissão (CLT, art. 599); sendo o Sindicato obrigado também a promover a execução do débito (CLT, art. 606), por meio de ação que segue o rito da ação de execução fiscal.

Para maiores informações e esclarecimentos, solicitamos contatar a Secretaria do SODF, a mesma já está orientada a fazer as negociações e emissão de boletos aos colegas.

Diretoria do SODF

 


NOTÍCIAS


Reajustes em 2015: Sindicatos se mobilizam contra Ação Direta de Inconstitucionalidade do MPDFT. Os representantes dos sindicatos da Saúde foram recebidos pelo desembargador Humberto Ulhôa, do Tribunal de Justiça do DF, para tratarem da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que contesta as leis que reestruturam as várias carreiras e os vencimentos dos servidores desde 2013, com os reajustes finais previstos para este ano. O CD Paulo Sérgio Queiroga participou da audiência representando o SODF neste importante momento para todos os servidores da SES-DF. Veja mais sobre o assunto a seguir, em matéria publicada na edição do Correio Braziliense desta terça-feira, 3/3.

 
 
 

08/12 - Resutado final do concurso - DODF - Pág. 67 a 78.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA publicou nesta segunda-feira (3 /11) no Diário Oficial do Distrito Federal, PÁGINA 59, o EDITAL do RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS do  CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - confira aqui o resultado  do cargo: CIRURGIÃO DENTISTA, por ordem de pontuação.
yesConcurso da SES-DF: cadastro de reserva passa a incluir todos os CDs classificados...(Veja edital publicado.)

yes NOVA TABELA VRPO-2014

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha de sindicalização

em folha depagamento

(Para CD da SES-DF)

Contatos:  

Endereço: SCS, QUADRA 02, BLOCO C, ENTRADA 22 SALA 711, 
EDIFÍCIO SERRA DOURADA,  ASA SUL – DF 
Fones: (61) 3346-1811 / Fax: (61) 3346-3733 / Celular: (61)9802-9827
Site: www.sodf.org.br   E-mail: sodf@sodf.org.br