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Em audiência, SODF manifesta-se contra a criação do Instituto Hospital de Base

 

O Sindicato dos Odontologistas do DF esteve presente na Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (23), na Câmara Legislativa, e manifestou-se contra o projeto de Lei do Executivo (PL nº 1.486/2017) que visa à criação do Instituto Hospital de Base. O debate foi proposto pelo Deputado Bispo Renato (PR) e contou com a presença de representantes dos trabalhadores, dos usuários da Saúde Pública e do Governo. O vice-presidente do SODF, Kilderson Bezerra Silva, representou a entidade. 

Em sua fala, Kilderson alertou que "é a necessário discutir as questões do Hospital de Base na própria instituição e não passar a responsabilidade da gestão para um Instituto". Membros sindicais e servidores públicos do Hospital de Base também se manifestaram contra o PL, destacando diversos pontos que causam dúvida e preocupação, como por exemplo, o artigo que dá ao governo o direito de realizar contratos de serviços com pessoas físicas ou jurídicas. Para os sindicalistas o projeto abre brechas para burlar a Lei de Licitações sem que haja controle de compras. 

A alegação do Governo de que o Hospital de Base seguirá o modelo inspirado na gestão do Hospital Sarah Kubitschek foi contestada. O Hospital Sarah Brasília tem um orçamento anual de quase R$ 1 bilhão e atende 174 mil consultas e seis mil cirurgias anuais, enquanto o Hospital de Base trabalha com um orçamento muito menor, R$550 milhões, mas realiza 376 mil consultas e quase dez mil cirurgias anuais. 

Para o Sindicato dos Odontologistas do DF, o Instituto é uma “OS” disfarçada e a aprovação do projeto poderá preceder o início da implantação de Organizações Sociais em toda rede pública de saúde. Vaiado durante toda a audiência, o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca, argumentou pela aplicação do projeto,  alegando que o hospital é "o gigante que puxa toda a rede", o denota claramente o desejo da Secretaria de Saúde de expandir o modelo para outras unidades de atendimento. 


MOBILIZAÇÃO 

O projeto de lei de iniciativa do executivo está sendo encaminhado de uma maneira extremamente rápida. Ele foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Orçamento e Finanças, podendo ser votado em breve no plenário da Casa. O Hospital de Base tem 56 anos e é um dos maiores hospitais do país em atendimento de alta-complexidade, tendo em seu corpo clínico diversos especialistas que poderão sair de suas atividades para entrada de terceirizados. 

Por isso, é necessário que os cirurgiões-dentistas estejam atentos para uma grande mobilização no dia da votação do projeto no plenário da Câmara Legislativa. Não podemos deixar o Base nas mãos de empresas privadas! O SODF já iniciou audiências com os parlamentares em busca de oposição à Proposta. Prepare a sua camiseta! Estamos próximos de realizar uma grande manifestação em defesa do SUS.

SODF participa de reunião com Secretário da Saúde para  discutir Portaria 141

 
O Secretario de Saúde do DF, Humberto Fonseca, publicou nesta terça-feira (21) a Portaria N.º 141, que revoga a Portaria 94 e trata sobre a concessão da Gratificação de Titulação. A alteração deu-se após diversas recomendações dos Sindicatos da saúde, porém a portaria 141 manteve o período em que passa a valer a correção das regras para pagamento da GTIT, deixando claro que a data estipulada para contagem é outubro de 2010. 
 
O documento elaborado pelos jurídicos dos Sindicatos que recomenda que a publicação da portaria seja a data para contagem do tempo foi protocolado hoje (21). 
 
Em reunião no Conselho de Saúde do DF, hoje (21), os sindicatos cobraram do Secretário de Saúde a adequação temporal da gratificação, para que não haja prejuízo no recebimento da GTIT. 
 
Humberto Fonseca informou que caso a Procuradoria considere o documento dos jurídicos, a Secretaria de Saúde poderá reconsiderar a data, mas não deixou nenhuma garantia. 
 
A SESDF não fez os devidos esclarecimentos sobre a operacionalização do recadastramento. A SODF acredita que em momento oportuno essas questões serão debatidas.
 
O SODF declara que não será aceito a retirada de direitos do trabalhador e que para isso continuará, conforme orientação do jurídico da entidade, insistindo nas negociações políticas e que quando necessário, acionará a justiça. Por enquanto, a orientação aos sindicalizados é que aguardem enquanto finalizam-se as negociações.

 

 

Sindicato dos Odontologistas do DF participa de reunião na Casa Civil para tratar da Portaria 94

 

Em reunião na Casa Civil, na última quinta-feira (16), a presidente do Sindicato dos Odontologistas do DF, Jeovânia Rodrigues, e demais sindicatos da saúde, debateram e negociaram a proposta conjunta protocolada pelas entidades na segunda-feira (13) e que propõe mudanças na portaria 94, que altera a Gratificação de Titulação dos servidores da saúde. Participaram da reunião o Secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o Secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Márcio Gimene e a Procuradora Geral do Distrito Federal, Paola Aires. Os deputados distritais Wasny de Roure (PT-DF) e Reginaldo Veras (PDT-DF) estiveram presentes apoiando as solicitações dos servidores da saúde.

Embora a portaria ainda esteja vigente, as negociações avançaram e o executivo se propôs a aceitar as seguintes sugestões dos Sindicatos: Que o título de pré-requisito ao ingresso no cargo seja aceito para fins de titulação; Que seja  admitida a declaração de conclusão de curso, juntamente com o histórico escolar, havendo  o  prazo de um ano para a entrega do diploma;  Que haja dispensa de recadastramento aos aposentados e pensionistas que tenham apresentado seus títulos há mais de cinco anos e também aos servidores que recebam a gratificação há mais de cinco anos. A contagem temporal do prazo de cinco anos para que não haja prejuízo no recebimento da GTIT, ainda é motivo de discussão. A Procuradoria entende, objetivamente, que a data a ser considerada é a do parecer da Controladoria Geral do DF (2015), mas a Procuradora Geral, Paola Aires, comprometeu-se em receber as argumentações dos jurídicos dos sindicatos na próxima segunda-feira (20), pois o entendimento das entidades é de que o marco temporal é a publicação da portaria. O SODF alerta, porém, que esta é uma fase de negociação política e que, portanto a Portaria continua vigente até novo ato do executivo. “O sindicato está participando ativamente de diversas discussões e negociações com o objetivo de defender os direitos da categoria”, disse a presidente.

 

SODF participa de reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal

 

Dando continuidade a deliberação da Comissão Geral que ocorreu na quinta-feira (9), os Sindicatos da Saúde reuniram-se, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na manhã desta sexta-feira (17), para discutir e analisar as portarias. Na oportunidade, Jeovânia Rodrigues manifestou, mais uma vez, a preocupação do SODF com a portaria n. 94. “Esta portaria retira concretamente direitos e gera alto prejuízo financeiro aos servidores, é um verdadeiro retrocesso. O Governo deveria promover e estimular a educação continuada e permanente de seus servidores, para favorecer uma assistência à saúde de melhor qualidade aos usuários. Neste sentido, rever as gratificações penalizando os servidores é inadmissível”.

 

 

Sindicato recebe a AGO da Federação Interestadual dos Odontologistas

O Sindicato dos Odontologistas do DF recebeu, na sede da entidade, em Brasília, a primeira Assembleia Geral Ordinária de 2017 da Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO. A escolha de Brasília para a realização da reunião se deu por conta do momento de discussão política que a pauta traz. Além de palestras e orientações internas da entidade, a FIO trouxe ao debate o tema: “A Reforma da Previdência – O que fazer?”

Para o Presidente da Federação, José Ferreira Sobrinho Campos, vivemos um cenário que requer bastante discussão sobre as reformas. “As discussões principais da nossa reunião foram focadas nas reformas trabalhista, sindical, da previdência e também sobre a precarização. Nós já encaminhamos, aqui na reunião, as pautas que serão elaboradas nos estados e nacionalmente, trabalhando diretamente com os deputados e senadores em todos os estados e sempre conscientizando os dentistas dos prejuízos que estas propostas podem causar aos trabalhadores”.

O diretor de formação política e sindical do Sindicato dos Odontologistas do Ceará, Cláudio Pereira, também comentou a Reforma da Previdência. “A FIO acertou não apenas na escolha do local da reunião, mas também nos temas que estão sendo abordados. Há uma necessidade de se discutir a conjuntura política neste instante, há uma urgente necessidade de discursão desta conjuntura, e, principalmente, há uma urgência na necessidade de que a categoria se mobilize nacionalmente nestas reformas”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Odontologistas do DF, Jeovânia Rodrigues, falou da importância de se discutir as diversas reformas com os sindicatos de outras unidades da federação. “O Sindicato dos Odontologistas sente-se muito honrado em receber, pela primeira vez no espaço do nosso auditório, a reunião da Federação. A discussão junto aos sindicatos dos outros estados nos ajuda a fortalecer as nossas lutas diante da conjuntura nacional. Semelhante ao que ocorre no DF, percebemos que também há uma desvalorização dos servidores públicos, um reducionismo do papel do estado e das políticas públicas de saúde nos outros estados. Nós, enquanto membros da FIO, temos o papel de sermos protagonistas nas discussões e propostas de intervenção em defesa da Saúde Bucal e dos cirurgiões-dentistas, tanto em nível local como nacional”.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SODF

Na noite da última terça-feira (14), o Sindicato dos Odontologistas do DF realizou Assembleia Geral Extraordinária para tratar sobre as portarias publicadas recentemente pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – Portarias n.º 75,77,78 e 94 - que tem causado grande temor à categoria. A Presidente do SODF, Jeovânia Rodrigues, esclareceu a posição da entidade em relação a cada uma das portarias e os pontos nos quais elas afetam aos cirurgiões-dentistas, ocasião na qual foi distribuída uma cartilha informativa que já se encontra disponível no site do sindicato.

Veja os pontos mais polêmicos:

Remoções ex officio – O Sindicato entende que a forma prioritária de remoção é o concurso de remoção, previsto na Lei 840/2011, no qual há a participação dos Sindicatos em todas as suas etapas. Pela portaria n.º 75 a remoção a critério da Administração ocorrerá ainda que sem a anuência do servidor e de sua chefia imediata. “Estaremos acompanhando os possíveis casos de remoções de cirurgiões-dentistas e acionaremos o jurídico da entidade em situações onde o servidor sinta-se prejudicado, pois não sabemos quais critérios serão considerados”, disse Jeovânia.

Equipes de Saúde Bucal (eSB) - Questionamos as formas pela qual Portaria n.º 77 vem sendo aplicada. Para o Sindicato devem ser considerados, prioritariamente, os aspectos técnicos e de diagnóstico em saúde bucal dos territórios, para que seja estabelecida a vinculação às equipes de saúde da família. Assim, que tenhamos prioritariamente uma equipe bucal para uma equipe de saúde da família nas áreas de vulnerabilidade.

Horário de Funcionamento das Unidades - As escalas de trabalho dos servidores são regidas pela Portaria 145/2011. Embora nossa carreira seja de 20h semanais, na Estratégia de Saúde da Família a jornada é de 40 horas. Caso a Unidade de Saúde atenda no horário ampliado, a escala semanal do cirurgião-dentista deverá ser distribuída nos turnos ambulatoriais previstos (4, 5 ou 6 horas). O Sindicato entende que a ampliação do horário de atendimento das Unidades não implicará no aumento do atendimento odontológico à população, pois o quadro de servidores será o mesmo. Este foi um dos principais questionamentos feitos pelos cirurgiões-dentistas presentes. Como será realizada aplicação da portaria sem que seja previamente apontado o diagnóstico, o perfil epidemiológico e os indicadores de saúde das regiões?

Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET) - Jeovânia esclareceu que a portaria n.º 78, não cita esse possível cancelamento da gratificação. “A GCET é prevista em Lei e foi criada no intuito de fortalecer a estratégia de saúde da família”, disse a Presidente.

Gratificação de Titulação (GTIT) – Sofreu uma série de alterações com a Portaria n.º 94, que veda o acumulo de títulos de mesma natureza. Jeovânia informou que os departamentos jurídicos dos sindicatos da saúde protocolaram na última terça-feira (14) propostas de alteração à portaria junto à Casa Civil do Distrito Federal, onde haverá nova reunião no dia 16 de Março. No Conselho de Saúde do Distrito Federal, essa portaria teve sua reprovação, por unanimidade, com a recomendação de sua suspensão. O entendimento do Sindicato é que seja mantido o que está na Lei, no que diz respeito à aceitação de títulos de mesma natureza, e que os efeitos da norma só passem a valer a partir da sua publicação, não penalizando os aposentados e servidores ativos da Secretaria de Saúde. Sobre o recadastramento dos servidores, o jurídico da entidade sugere que os servidores aguardem, já que neste momento a diretoria do SODF está em negociação política para reaver os efeitos da portaria.

Os sindicalizados presentes mostraram-se preocupados com o aumento das pressões emocionais e psicológicas sofridas nas Unidades de Saúde, bem como o projeto de lei que prevê a criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal, que é uma grave ameaça ao serviço público, pois prevê contratação em regime celetista e indiretamente a terceirização. O Diretor de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas da Entidade, Aroldo Pinheiro, informou que o momento requer tranquilidade. “Precisamos nos unir em prol das nossas lutas, mas sem ansiedade e com muita tranquilidade. As coisas não se resolvem da noite para o dia. O Sindicato dos Odontologistas e sua Assessoria Jurídica estão trabalhando para que essas situações sejam resolvidas e sempre que necessário acionaremos a justiça para isso. Porém, reforçamos que todos os colegas devem buscar entender o que dizem as normas e não acreditar em especulações compartilhadas em redes sociais. Por isso a importância da mobilização constante, principalmente neste momento de muitas mudanças na saúde.” Os presentes deliberaram pela organização de um ato público com a participação de toda a categoria para manifestar as reivindicações da classe, com data a ser definida e divulgada posteriormente pela diretoria do SODF.

 

 

Acesse o Folder Explicativo e entenda o que cada portaria afeta os cirurgiões-dentistas.

Portarias 75, 77, 78 3 94 de 2017

 

 

Na tarde desta segunda-feira (13), o jurídico do SODF, juntamente com outros Sindicatos, formalizaram um documento único, com sugestões de alteração à Portaria nº 94. O documento foi protocolado na Casa Civil, aonde acontecerá, na próxima quinta-feira (16), uma nova reunião nas tratativas de modificação da Portaria.

 

 

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Ficha de sindicalização

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(Para CD da SES E SEE)

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