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SEMINÁRIO NO SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DF DISCUTIU SAÚDE BUCAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

O Sindicato dos Odontologistas do DF realizou nesta quarta-feira (26) o Seminário “A Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família”. O evento abriu oficialmente o V Curso de Aprimoramento da entidade. Estiveram presentes: representando o Ministério da Saúde, a Coordenadora Geral de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, Lívia Maria Almeida de Souza, o Diretor de Assistência Multidisciplinar do DF, Paulo Sérgio dos Santos Queiroga e o Gerente de Odontologia da Secretária de Saúde do DF, Maurício Bartelle Basso.

Dra. Lívia apresentou alguns dados nacionais dos programas de Saúde Bucal, como “BRASIL SORRIDENTE”, e falou de suas características nos municípios, nos estados e no DF. Informou que a Coordenação Geral de Saúde Bucal trabalha para reativar os Cursos de Capacitação ofertados aos cirurgiões-dentistas.

Durante o debate, os participantes tiveram a oportunidade de relatar suas experiências, dificuldades enfrentadas, expectativas e dirimir suas dúvidas. Com relação às normativas das Portarias  Nº 77 e 78, um dos principais questionamentos aos gestores foi sobre a eficácia da portaria no que diz respeito ao atendimento em saúde bucal para população, ao vincular uma equipe de saúde bucal para até duas equipes de saúde da família. Dr. Maurício Bartelle informou que “A Portaria 77 veio para converter o sistema que existe em outra lógica. Não é que estamos indo contra o que está na PNAB, nosso objetivo é tornar viável o sistema que existe”, disse.

Segundo o Dr. Paulo Queiroga, a Portaria Nº77 foi direcionada para a área médica e a Gerência de Odontologia vai elaborar uma portaria específica da Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família. Ele fez um breve restrospecto do trabalho que a Gerência de Odontologia tem realizado e citou os 11 protocolos já publicados, a plataforma digital, e os cursos de atualização em Odontopediatria.

A presidente do Sindicato, Jeovânia Rodrigues, reforçou que "É papel do Sindicato, enquanto representante da categoria e em defesa da Odontologia, promover atividades como essa, mas ao mesmo tempo temos que entender o contexto geral e as conjunturas, local e nacional, que a Odontologia e o Sistema Único de Saúde vivem. É triste saber que pelos próximos 20 anos os investimentos federais para a área de saúde estão congelados. Mesmo em décadas de Estratégia de Saúde da Família no Brasil, continuamos a discutir se a equipe de saúde bucal será para duas ou para uma equipe de saúde da família. Na verdade, apesar dos avanços alcançados, já deveríamos ser parte integrante da equipe mínima. Nossas discussões precisam ser com argumentações sólidas, e como cirurgiões-dentistas precisamos mudar nossa postura profissional, nos tornando de fato protagonistas na assistência à saúde, realizando reivindicações bem fundamentadas e equalizadas com a realidade que convivemos”.

Como encaminhamento final, a presidente do SODF solicitou que o Sindicato pudesse participar, junto com a gestão, da construção da Portaria de Saúde Bucal. Paulo Queiroga e Maurício Bartelle garantiram que o SODF participará da criação da minuta e se colocaram à disposição para novos debates. A coordenadora geral de Saúde Bucal reafirmou seu compromisso de continuar lutando pela defesa do SUS e pela consolidação dos programas de saúde bucal.

 

Câmara aprova projeto da reforma trabalhista

Entre outras medidas, a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho e banco de horas anual. Texto seguirá para votação no Senado
 
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.
 
Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
 
Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.
 
O texto determina que mudanças na duração do trabalho e nos intervalos de alimentação não serão consideradas como normas de saúde, higiene e de segurança do trabalho, proibidas de serem negociadas por acordo.
 
Além dessas normas, não poderão ser reduzidas ou suprimidas várias outras, como as garantidas pela Constituição e aquelas da CLT relativas a direitos de mulheres no ambiente de trabalho.
 
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